Empresa

Condições Gerais de Venda

ORÇAMENTO
Os orçamentos são válidos, para efeitos de adjudicação, pelo prazo de 15 dias a contar da data da sua emissão, ficando sujeitos a revisão após decorrido esse prazo.
Serão debitadas adicionalmente todas as despesas ocasionadas por alterações ao original em que é baseado o orçamento.

ENCOMENDA
A adjudicação de orçamentos deverá ser objecto de comunicação via email para o email que recebeu o orçamento. Todavia, o envio de quaisquer materiais, modelos, maquetes, CD-ROMS ou quaisquer outros suportes de informação, presume a aprovação do orçamento e encomenda do trabalho.
A aceitação de encomendas está condicionada à aprovação do crédito, bem como a circunstâncias fortuitas ou de força maior.
O cancelamento de encomendas constitui o cliente na obrigação de indemnizar a Essência do Traço pelos custos de produção havidos, bem como por eventuais obrigações assumidas nomeadamente com os fornecedores de matérias-primas.

Toda a encomenda será por escrito, via email.

Toda e qualquer alteração, só será aceite se for expressa por email, nunca aceitaremos nenhuma alteração ou apontamento  encomenda por telefone ou verbalmente.

MATERIAIS DE SUPORTE À PRODUÇÃO
As composições, desenhos, selecções de cor, vinis, pvc, acrilicos, cortantes e demais materiais, realizados ou adquiridos pela Essência do Traço para serem utilizados na execução do trabalho encomendado, são sua propriedade, sem prejuízo do cliente vir a adquiri-los, como produtos distintos da obra encomendada, sendo facturados separadamente.
Todos os suportes e materiais enviados pelo cliente para a execução do trabalho encomendado são da sua propriedade, sendo a Essência do Traço apenas responsável pela sua guarda e conservação até à conclusão e entrega do trabalho final, momento a partir do qual o cliente deverá proceder ao seu levantamento, não respondendo a Essência do Traço a partir daí por qualquer perda, dano ou extravio desses suportes e materiais.

ESTUDOS E MAQUETAS

Todos os estudos e maquetas, são propriedade da Essência do Traço e com os seus direitos reservados  pela legislação em vigor.

DEC-LEI 63/85 (14 de Março)

"Os desenho são propriedade dos autores e não pode ser em modo algum reproduzidos, divulgados ou copiados, no todo ou em partes, sem autorização expressa dos mesmos".

A essência reserva-se no direito de elaborar a titulo gratuito ou remunerado, sendo sempre sua propriedade, até integral pagamento do projecto.

Se por motivos alheios for cancelado o projecto, iremos também terminar os estudos, e não restituiremos qualquer valor que se tenha adiantado para o efeito.

Em trabalho normal e sem estar expresso em orçamento, elaboraremos até 3 maquetas ou estudos para selecção de trabalho e 4 a 5 revisões do mesmo.

O Estudo e maquetização, nunca inclui, arte finalização nem aquisição de imagens, valores esses faturados sempre a parte.

FICHEIROS DIGITAIS
Os ficheiros digitais deverão ter preferencialmente o formato PDF. É da responsabilidade do cliente arquivar uma cópia dos ficheiros por si enviados
No caso de qualquer pedido de alteração ou emenda de conteúdos, por parte do cliente, a Essência do Traço não se responsabiliza por qualquer desconfiguração ou qualquer outra anomalia existente nos ficheiros, que possa originar falta de precisão ou desconfiguração na impressão.
Qualquer pedido à Essência do Traço de correcção ou de alteração de ficheiros, não contemplado no orçamento, será facturado adicionalmente.

Todo o trabalho terá de ser acompanhado por maqueta de aplicação ou implementação, com medidas , se o cliente não tiver ou não fornecer, reservamos o direito de nossa interpretação do trabalho, não sendo responsabilizado por tamanho nem posicionamentos.

PROVAS DE PRÉ-IMPRESSÃO
Provas de Impressão
Considera-se incluído no valor orçamentado um conjunto de provas de impressão. Provas adicionais serão debitadas adicionalmente.
A Essência do Traço não é responsável por qualquer erro ou omissão na obra impressa, se tiver sido feita em conformidade com as provas de impressão verificadas, aprovadas e assinadas pelo cliente, as quais terão força probatória em caso de litígio, ou se este tiver dispensado as mesmas.
Provas de cor
As provas de cor não estão incluídas na orçamentação do trabalho, excepto no caso do cliente desde logo as solicitar. Nos restantes casos, serão debitadas aos preços em vigor.
Dado que os equipamentos, suportes de papel e técnicas de impressão das provas de cor são diferentes dos referentes à impressão da obra, a prova é meramente indicativa, considerando-se um guia, e não um padrão, para as cores de impressão.

PROVAS DE IMPRESSÃO
As provas de máquina não estão incluídas na orçamentação do trabalho, excepto no caso do cliente desde logo as solicitar. Nos restantes casos, serão debitadas aos preços em vigor.

APROVAÇÃO DE TRABALHOS EM MÁQUINA
Caso o cliente pretenda aprovar o trabalho em máquina, a empresa acordará com ele o programa de impressão, que ser confirmado com a antecedência mínima de 3 horas da hora de afinação de máquina, devendo comparecer para o efeito.
O tempo de paragem de máquina por atraso do cliente, ou por pedido de alterações de cor, ou do conteúdo aprovado em impressão, será debitado aos preços em vigor.

PRAZOS DE EXECUÇÃO
Com entrega pelo cliente de ficheiros digitais prontos para saídas CTP ou de materiais para tratamento de textos e imagens:
Os prazos acordados para a execução da obra começam a correr no dia útil seguinte à aprovação da prova final pelo cliente.
Casos fortuitos ou de força maior
Não são passíveis de indemnizações ou penalidades os atrasos resultantes de estados de guerra, incêndio ou inundações, greves, quebras de energia ou avaria de equipamentos.
Nestes casos, os prazos serão prolongados por uma duração de tempo igual à duração das perturbações que originaram o incumprimento do prazo inicial. Se o tempo previsto de paralisação for incompatível com as necessidades de prazo de entrega pelo cliente, a Essência do Traço exonera-se mediante a entrega da parte já realizada, sendo o preço ajustado ao trabalho executado.

ENTREGAS
Salvo se outras condições tiverem sido estipuladas e/ou aceites, o preço proposto prevê uma entrega no local indicado pelo cliente aquando da adjudicação, para valores superiores a 60,00 €. Outras entregas solicitadas posteriormente serão debitadas pelos preços em vigor.

APLICAÇÕES

Salvo acordado com o cliente, as aplicações somente incluem limpeza de preparação de superficies e desengorduramento para aplicação de materias, nunca incluem limpeza ou lavagem de qualquer tipo de superficies.

MONTAGENS

Todas as montagens exteriores são orçamentadas com base de altura maxima 4,5 metros a nivel do chão.

Essa informação terá de ser fornecida pelo cliente verbalmente ou por escrito, não será aceite por fotos, maquetas, pois não conseguimos ter real noção do referido local.

No caso de montagens a necessitar de gruas, andaimes, ou outro tipo de trabalhos em altura terá de ser devidamente orçamento mediante informação do cliente.

ARMAZENAMENTO DE TRABALHOS
Terminada a execução de uma obra, a mesma é entregue ao Cliente.
A Essência do Traço não é responsável por qualquer perda ou dano na obra, caso o cliente não a receba ou levante no prazo máximo de 72 horas.
Viaturas após 1 semana, e depois de o cliente ser informado da conclusão do trabalho, reservamos-nos ao direito de,começará a cobrado serviço de parking, no valor de 3,50 € Hora por metro quadrado ocupado.

 

LICENÇAS e TAXAS DOS PRODUTOS APLICADOS.

Todo o tipo de licenças, homologações e taxas, são da exclusiva responsabilidade do cliente.

A Essência do Traço, fornece sempre maqueta de implementação, no caso de reclamos, viaturas e montras, essa mesma maquete, serve para o cliente, se pretender, proceder a sua legalização ou homologação, a nivel de publicidade ou alterações de cor.

Não procedemos a legalização, pagamento de taxas, licenças de publicidade nem alterações de Livretes.



RECLAMAÇÕES E ACEITAÇÃO DOS TRABALHOS
Reclamações por defeitos ou diferenças são analisadas, desde que comunicadas por escrito no prazo de 8 dias úteis a partir da data de entrega dos produtos e desde que o produtos (em caso de alegados defeitos) possa ser devolvido. Findo aquele prazo, a aceitação da encomenda dá-se por verificada, e pressupõe que o cliente reconhece que o trabalho desenvolvido pela Essência do Traço cumpre com os termos da adjudicação.

Todas as reclamações por falta de maqueta ou pedido do cliente, não são consideradas.

Todo o trabalho têm garantia, desde que devidamente pago.

A responsabilidade da Essência do Traço ficará limitada à correcção da deficiência do produto ou, caso tal não seja possível, ao preço que acordou vender o produto defeituoso, sem que incorra em encargos adicionais resultantes de forma directa ou indirecta, do problema ocorrido.
A Essência do Traço não responde por defeitos de produtos quando os mesmos tiveram por origem a deficiente qualidade dos materiais entregues pelo cliente para a execução do trabalho adjudicado.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efectuado da seguinte forma, a menos que sejam estabelecidas previamente outras condições:
a) 50% do preço final com a adjudicação;
b) O remanescente com a entrega da obra ao cliente.
A falta de pagamento atempado determina o vencimento de juros moratórios à taxa legal em vigor para operações comerciais.

Ou poderemos remover todo o material aplicado, até pagamento integral
Caso não sejam cumpridas com as condições de pagamento acordadas, a Essência do Traço poderá interromper, de forma temporária ou definitiva, os fornecimentos, mesmo existindo trabalhos em processo de fabricação, devendo informar o cliente de tal decisão.
Nestas situações de suspensão dos trabalhos em curso de produção por incumprimento das condições de pagamento, a Essência do Traço é totalmente alheia a quaisquer responsabilidades assumidas pelo cliente relativas ao seu próprio negócio ou a terceiros.

DIREITO DE RETENÇÃO
Para além da suspensão de fornecimentos, a Essência do Traço como garantia do pagamento da dívida, reserva-se no direito de reter os bens e materiais do cliente em seu poder.
Este direito aplica-se mesmo no caso do pagamento do seu crédito ter sido objecto de recalendarização ou existirem letras sacadas.

LITÍGIOS
Para litígios emergentes do presente contrato é convencionado o foro da comarca da sede da Essência do Traço , com renúncia a qualquer outro.

 
Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo conforme estabelecido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online (disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ) ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo

      1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org );
      2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt/
      3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com );
      4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt );
      5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt);
      6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (www.triave.pt );
      7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (www.ciab.pt ); e
      8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx ).

    Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em

www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx



ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
As presentes condições gerais de venda são enviadas por e-mail ao cliente, para seu conhecimento, aquando do envio da primeira proposta solicitada.
As condições gerais de venda aplicam-se na íntegra em tudo o que não esteja regulado nas condições particulares com o cliente, indicadas na “Confirmação de Encomenda”.
A entrega de qualquer material para a execução da obra pressupõe a aceitação das presentes condições gerais de venda.